Cobrança indevida de ICMS nas contas de energia elétrica
Uma tese que tem ganhado visibilidade no momento é a de que o ICMS, imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, não pode incidir...
Preciso de advogado no juizado especial?
O Juizado Especial Cível tem por função conciliar, julgar e executar causas consideradas menos complexas, ou seja, aquelas mais fáceis...
É possível medidas cautelares diversas da prisão para quem atua em organização criminosa de tráfico
Não parece que exista fundamento suficiente para justificar a prisão de quem atuava apenas na lavagem de dinheiro, não tendo nenhuma...
É possível ação possessória em litígio entre particulares sobre bem público dominical.
Ambas as Turmas da Seção de Direito Privado (STJ), vinham privilegiando o entendimento de que, quando se estivesse diante de área...
Se ficar comprovado que a embriaguez ao volante foi a causa determinante do acidente, há exclusão da
No que concerne ao seguro de automóvel e à embriaguez ao volante, vale destacar, incialmente, que a jurisprudência desta Corte Superior,...
